Você poderá perder sua única casa por dívida de IPTU Quando há uma dívida, é praticamente automático pensar que há uma blindagem em...

A Lei 7.713 de 1.988, em seu artigo 6°, inciso XIV, isenta os aposentados acometidos de doenças graves do pagamento do Imposto de Renda....

A isenção é a desobrigação do pagamento de um determinado tributo, por meio de Lei, concedido pelo ente político titular da cobrança do...

Que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) precisa ser pago, todo mundo já sabe. Mas a dúvida que fica é: depois de uma compra e...

Inicialmente, pode parecer estranho, mas é possível que exista um imóvel urbano em uma zona rural ou, ainda, um imóvel rural na cidade e...